Em resposta ao artigo publicado na Edição de 28 de Maio de 2009, no jornal “Correio dos Açores”.
Lisboa 3 de Junho de 2009
É lamentável que o Sr. Presidente Ricardo Silva continue a tentar desacreditar um movimento de 630 cidadãos, que se manifestam contra o projecto adoptado pela CMRG para a requalificação da zona balnear da Praia dos Moinhos. Devia antes reconhecer o esforço que foi feito por estes cidadãos, para que a CMRG optasse por uma solução que defendesse a paisagem pitoresca e natural da Praia dos Moinhos, em vez de destacar de forma invasiva e abusiva umas simples instalações sanitárias de estilo “novo rico”, ou “obra de impacto para campanha eleitoral”.
Em termos de impacto visual, a Intervenção da Câmara deveria ter como principal intenção minimizar as “desgraças” arquitectónicas existentes no local, em vez de somar mais uma, tendo em conta que o projecto não se enquadra na área envolvente.
Em relação à discussão Pública, vemo-nos na obrigação de revelar que, na altura em que começámos o movimento SOS Porto Formoso, um dos membros da mesa de Assembleia da CMRG, quando contactado pelo movimento, afirmou desconhecer por completo a intenção da CMRG em intervir naquela praia. Das duas uma, A Câmara faz projectos às escondidas ou é normal alguns dos membros desta assembleia desconhecerem as pretenções da CMRG.
No Porto Formoso, um assunto desta importância não teve direito a uma reunião exclusivamente destinada à discussão do tema, embora a CMRG tenha enviado as fotomontagens 3D para a Junta de Freguesia e que por sorte foram apresentadas numa das Assembleias de Freguesia. Os nove cidadãos presentes na reunião (segundo informações do Sr. Presidente de Assembleia da Freguesia do P.F.), tiveram desta forma a oportunidade de registar em acta as suas opiniões relativamente às fotografias. O próprio arquitecto afirmou que devido à polémica gerada tinham aprendido que era necessário repensar todo o processo de divulgação das intervenções em espaços públicos.
Eu, como um dos principais impulsionadores deste movimento, desloquei-me de propósito a S.Miguel a fim de verificar qual era a opinião das pessoas, incluindo os cidadãos da freguesia, que tiveram direito a uma petição em exclusivo, notamos que muita gente tem medo de assinar uma petição, outros assinam mas não querem dar o nº de BI, houve até um grande número de pessoas que revelou ter medo de represálias, pelas mais diversas razões. Fizemos uma campanha de divulgação no Concelho, pelos locais onde se concentram mais pessoas, constatando que a maioria da população desconhecia que a CMRG pretendia intervir naquela praia. Depois de lhes ter sido apresentado o projecto, rapidamente manifestaram a sua indignação quanto à solução adoptada, em primeiro lugar, por razões estéticas, e em segundo lugar, porque achavam que era um desperdício de dinheiro, num Concelho que nem saneamento básico tem; sem descurar o facto de que é necessário melhorar as instalações sanitárias de apoio à praia.
No decorrer deste processo, vários funcionários da CMRG, da DROTRH, SRAM, membros do Partido Socialista da Ribeira Grande, 630 peticionários, muitos jovens e adultos da Ribeira Grande e não só, demonstraram o seu desagrado em relação ao tipo de projecto escolhido. Só nos resta afirmar que “a população consciente”, à qual o Sr. Presidente se refere no artigo, só poderá existir num universo que nós desconhecemos. Inclusivamente, desafiamos essa “população consciente” e as ditas “pessoas que aplaudiram o projecto”, a iniciarem uma petição a favor destas obras, para vermos qual será o resultado.
Em relação às questões que levantámos:
1.º É lamentável a falta de consciência e de verdade em algumas das afirmações do Sr. Presidente nomeadamente o que ficou registado na Acta da Reunião Ordinária da CMRG realizada a 7 de Abril de 2009 e que aqui transcrevo: “quanto à questão relacionada com o movimento de terceiros, o Sr. Presidente fez uma retrospectiva dos acontecimentos e das reuniões que foram efectuadas com os subscritores dos artigos publicados contra a referida obra, mais o projectista, para o bom esclarecimento da situação, considerando que nesta data, o assunto está superado”. Na realidade, até à presente data, não houve qualquer reunião entre o projectista e os subscritores dos artigos (SOS porto Formoso) e quanto a este assunto, nós consideramos que está longe de ser superado. O movimento SOS Porto Formoso fundamentou a sua contestação com base nas fotomontagens 3D e na descrição do projecto fornecida pelo Arq. Fernando Monteiro via telefónica por volta do dia 20 de Março de 2009. Obtivemos também outros esclarecimentos com o Chefe de Gabinete da CMRG Sr. José António Lima e com o Director da EM “Ribeira Grande Mais” Sr. Marco Sousa. Foi desta forma que obtivemos todas as informações importantes para dar início à petição. O projecto arquitectónico foi pedido à EM “R. G. Mais” no dia 22 de Março por telefone e no dia 23 de Março por e-mail, mas só foi disponibilizado a 30 de Março, quando a petição já contava com cerca de 400 assinaturas, não tendo, no entanto, acrescentado nada ao que já se sabia. Veio sim, através da planta topográfica e de implantação, reforçar que tínhamos razão ao afirmar que a obra é invasiva e que não era ilusão o que as fotomontagens 3D evidenciavam. O Sr. Presidente tem vindo a afirmar várias vezes publicamente que “a obra não vai roubar um centímetro de areia à praia”, esta afirmação não corresponde à verdade e concluímos que o seu conhecimento em relação a este projecto é reduzido, com provas dadas na interpretação e descrição do mesmo.
2.º Foi tornada pública uma proposta que enviámos à CMRG, onde sugerimos que se fizessem ligeiras alterações, estruturais e de revestimento, de forma a minimizar o impacto visual da obra e a sua invasão da praia.
Assim, sugerimos:
- recuar ligeiramente a rampa de acesso a portadores de deficiência motora, (um dos proprietários na zona, sensível à questão, cedeu terreno para o efeito);
- eliminar as escadas previstas, transformando a rampa mais inclinada numa escadaria;
- retirar a grelha de recolha das águas pluviais da Canada de acesso;
- utilizar a calçada original no revestimento da mesma Canada, em vez de “Joga Portuguesa”.
Esta Proposta, apesar de estar bem fundamentada, de ser um bom exemplo de cidadania, de ter partido da atitude diplomática de um grupo de cidadãos preocupados com o Património Arquitectónico e Natural do seu Concelho, de respeitar os critérios criativos do arquitecto e de ter em conta o facto de a obra, embora ilegalmente, já estar em curso, não teve sequer direito a uma resposta por parte da CMRG!
Em termos de Legalidade da Obra:
Foi-nos transmitido por um Funcionário da Câmara que a data da adjudicação da obra por parte da EM “Ribeira Grande Mais” é posterior à data em que o empreiteiro “invadiu” a praia com o intuito de iniciar a obra. O mesmo aconteceu em relação ao incumprimento do Edital que saiu no jornal Oficial no dia 7 de Abril, que estabelece um “prazo de 30 dias contados a partir da afixação do edital e da sua publicação em Jornal Oficial, para apresentação de pedidos para a execução do mesmo propósito”. Só depois de cumprido este prazo, é feita a concessão por parte da DROTRH. Desta forma, e no cumprimento dos seus direitos, um grupo de cidadãos membros do SOS Porto Formoso, entregou à DROTRH uma carta de intenção para elaborar um projecto destinado à requalificação da zona balnear da Praia dos Moinhos que posteriormente entregariam gratuitamente à CMRG como alternativa ao projecto actual. O facto de a CMRG ter ordenado a “invasão” da praia e consequentemente a demolição dos balneários antigos, arruinou por completo o projecto destes cidadãos, que previa a reabilitação dos Balneários antigos ou a eventual construção de novos balneários embutidos no actual terreno da esplanada do bar existente na praia, de forma a que ficassem camufladas na paisagem. Por esta razão, o movimento denunciou os acontecimentos à Inspecção Regional do Ambiente e espera agora que esta instituição, de acordo com as suas competências instaure um processo de contra ordenação à CMRG pelo incumprimento do que está previsto no nº3 do Artigo 68.º da Lei n.º 58/2005. A Câmara iniciou as obras sem a concessão da DROTRH por volta do dia 20 de Março de 2009 e por lei só poderia dar inicio após o dia 7 de Maio de 2009. Também procuramos esclarecimentos junto da Policia Marítima, e fomos avisados de que tinham tomado conta da ocorrência e que se tratava de um assunto interno, fizeram questão de referir a seguinte frase: “desta porta para dentro, é assunto nosso”.
Em meados do Mês de Março, a CMRG enviou uma série de documentos ao SOS Porto Formoso. Nestes documentos estava um parecer da SRAM e DROTRH onde estão referidos todos os procedimentos que a CMRG deveria ter cumprido, bem como o que está previsto no tal projecto de cerca de 500.000€. Este documento prova precisamente que a CMRG e os Seus dirigentes autorizaram o inicio de uma obra sabendo perfeitamente que estavam a cometer uma ilegalidade em termos de prazo e autorização. O Sr. Presidente Ricardo Silva declarou sempre que era uma obra “Perfeitamente Legal”. Nós preferimos nem comentar. Foi igualmente fácil indentíficar que, de acordo com o documento e as declarações que o Sr. Presidente fez no Programa “Bom Dia” os tais 200.000€ gastos em saneamento, deverão incluir o que aqui transcrevo: “beneficiação do acesso pedonal entre o arruamento e o areal através da execução de infra-estruturas de recolha de águas pluviais, renovação dos elementos de iluminação exterior e repavimentação”. Estamos a falar de cerca de 50m de acesso pedonal.
3.º O Sr. Presidente Ricardo Silva, afirmou que na CMRG “olharam com bastante atenção” as questões que o movimento levantou, “fizeram pequenas alterações pontuais ao projecto” e que, se o movimento “tivesse levantado alguma questão altamente pertinente e melhorasse a solução inicial com certeza que acolheriam a opinião”. O que constatamos a partir das informações fornecidas atravéz de contacto telefónico com Arquitecto e um membro do Executivo Camarário, é que houve uma redução na dimensão da escadaria devido ao impacto visual, alega o membro do executivo. Optaram também por omitir as grelhas de recolha de águas pluviais novamente pelo mesmo motivo, tudo isto faz-nos concluir que a CMRG não quer reconhecer que a proposta que o Movimento apresentou está na origem das recentes alterações efectuadas no projecto, a prova disso é precisamente a resposta que tivemos sobre um documento que foi enviado à Câmara onde questionamos um dos membros do Executivo Camarário sobre quais as alterações efectuadas, e o motivo das mesmas, que mereceu a seguinte resposta: “Sr. Filipe Tavares, como compreende a minha resposta é no sentido de ir ao encontro do Presidente e faço minhas as palavras do Presidente.” Ainda assim, lamentamos profundamente que não tenham cumprido com a nossa proposta na íntegra, pois iriam reduzir significativamente o impacto visual e os custos da obra, sendo também interpretado como uma atitude bastante solidária por parte do presidente e um excelente gesto POLITICO face ao descontentamento de muitos cidadãos. Lamentamos também o facto de ter havido apenas uma proposta de arquitectura para o local.
Com tudo isto não entendemos quais são os valores democráticos em que se baseia o Sr. Presidente Ricardo Silva, colocamos em causa o respeito que tem pelos cidadãos que, no que deveria ser o normal exercício da cidadania, se manifestam contra as SUAS pretensões. Condenamos a falta de respeito demonstrada em relação ao movimento SOS Porto Formoso que, no conjunto dos seus participantes, Concluiu que as declarações que fez a este jornal servem apenas para tentar minimizar a incompetência política demonstrada, na forma como lidou com o caso particular da Praia dos Moinhos. A opinião Pública no Concelho da Ribeira Grande, por mais bem fundamentada que seja, é apenas uma formalidade rara. Não tem qualquer peso nas escolhas Camarárias ou como muitos afirmam, nas escolhas do Presidente.
Toda a correspondência que não obteve resposta, bem como a proposta enviada à CMRG está disponível on-line em http://sosportoformoso.blogspot.com/
Filipe Tavares
SOS porto Formoso
Exigimos consciência na defesa do que é nosso!
Este texto foi escrito por Filipe Machado Tavares e revisto por alguns membros do movimento SOS Porto Formoso em Lisboa e S.Miguel.
